07/2024
- 04/07/2024 - Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024
- 03/07/2024 - Receita Federal alerta sobre golpes às vésperas de seus leilões
- 01/07/2024 - Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
- 01/07/2024 - Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções
06/2024
- 26/06/2024 - Receita Federal disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
- 24/06/2024 - Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
- 18/06/2024 - Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
- 17/06/2024 - Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR
- 14/06/2024 - Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços promove novo debate na próxima semana
- 13/06/2024 - Ouvidoria da Receita Federal Atenta ao Cidadão
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