12/2025
- 31/12/2025 - Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes
- 31/12/2025 - Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
- 30/12/2025 - Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos
- 26/12/2025 - Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação Falso Simples
- 23/12/2025 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026
- 23/12/2025 - Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download
- 22/12/2025 - Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
- 19/12/2025 - Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2025
- 18/12/2025 - Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária do Consumo e destaca novas orientações para 2026
- 18/12/2025 - Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
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