10/2024
- 21/10/2024 - Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025
- 16/10/2024 - Receita Federal realizará o seu II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
- 16/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
- 11/10/2024 - Receita Federal retoma o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos
- 10/10/2024 - Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
- 08/10/2024 - Regularização de bens no Brasil e no exterior: saiba como aderir ao novo regime
- 04/10/2024 - Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o Adicional da CSLL instituído pela MP nº 1.262/2024
- 02/10/2024 - Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
- 01/10/2024 - Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país
- 01/10/2024 - Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
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