05/2024
- 08/05/2024 - A calculadora do ReVar desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Bolsa de Valores do Brasil (B3) já está disponível para testes
- 07/05/2024 - Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa
- 06/05/2024 - Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior
- 03/05/2024 - Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023
- 03/05/2024 - Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC
- 02/05/2024 - Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
04/2024
- 30/04/2024 - Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014
- 29/04/2024 - Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
- 26/04/2024 - Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024
- 23/04/2024 - Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
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